Este site é dedicado a informar sobre os direitos do autista. Não realizamos atendimentos médicos, exames ou diagnósticos.
Conteúdo atualizado e baseado em leis brasileiras para orientar famílias e responsáveis por pessoas com TEA.
Laudo e Diagnóstico do Autismo: o que é, para que serve e por que é essencial
O diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o primeiro passo para garantir os direitos e acessos que a pessoa com autismo tem por lei. E o laudo médico é o documento oficial que comprova esse diagnóstico. Neste conteúdo, você vai entender a diferença entre diagnóstico e laudo, por que eles são tão importantes e quais oportunidades e benefícios só podem ser acessados com esse reconhecimento formal.
O que é o diagnóstico de autismo?
O diagnóstico de autismo é um processo clínico feito por profissionais da saúde com base na observação de comportamentos, histórico de desenvolvimento e critérios técnicos definidos pelo DSM-5, o manual usado internacionalmente para identificar transtornos mentais e de neurodesenvolvimento.
Esse diagnóstico pode ser realizado por:
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Neuropediatras
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Psiquiatras infantis
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Psicólogos com experiência em TEA
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Equipes multidisciplinares no SUS (como CAPS Infantil)
Neuropediatra
Médico especializado no desenvolvimento neurológico infantil. Avalia sinais clínicos do TEA e é um dos principais profissionais autorizados a emitir o laudo médico de autismo.
Psiquiatra infantil
Responsável por diagnosticar transtornos mentais e de neurodesenvolvimento na infância. Pode identificar o TEA e fornecer o laudo com CID compatível.
Psicólogo com experiência em TEA
Realiza avaliações comportamentais e testes específicos que ajudam a identificar o autismo. Pode emitir relatórios e laudos psicológicos aceitos por instituições públicas e privadas.
Equipe multiprofissional do SUS (ex: CAPS Infantil)
Grupos formados por médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Avaliam a criança de forma integrada e podem emitir o laudo pelo sistema público de saúde.
Por que o laudo e o diagnóstico são tão importantes?
Ter o diagnóstico é importante para que a pessoa com TEA receba apoio, tratamento e acolhimento adequados. Já o laudo permite que esses direitos sejam reconhecidos oficialmente em instituições como escolas, postos de saúde, órgãos públicos e benefícios sociais.
Com o laudo e o diagnóstico é possível:
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Solicitar o BPC/LOAS pelo INSS
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Emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo (CIPTEA)
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Conseguir isenção de impostos (IPVA, IPI, ICMS)
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Garantir atendimento educacional especializado
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Obter prioridade em serviços de saúde e atendimento público
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Comprovar a condição em processos judiciais ou administrativos
O laudo também protege juridicamente
Em muitas situações, o laudo serve como base para processos legais, pedidos de tutela, garantias de acessibilidade, isenção de espera em filas ou adaptações escolares. Ele protege a pessoa com TEA de negligência e exclusão, funcionando como uma garantia de acesso a políticas públicas.
É possível ter direitos sem o laudo?
Na prática, a maioria dos direitos exige a apresentação do laudo médico. Mesmo quando o diagnóstico é visível ou reconhecido em ambiente escolar, sem o documento formal, é difícil acessar benefícios oficiais como BPC, CIPTEA ou isenções fiscais.
Diagnóstico precoce
az toda a diferença
Quanto antes o diagnóstico for feito, melhor será o planejamento terapêutico, pedagógico e social para aquela criança, adolescente ou adulto. Isso impacta diretamente no desenvolvimento, na qualidade de vida e no acesso a oportunidades.
Quer saber como conseguir o laudo de Autismo pelo SUS?
Veja o nosso passo a passo completo na próxima página:
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