Carteira do Autista (CIPTEA): o que é, para que serve e quais os benefícios

O que é Carteira do Autista (CIPTEA) para que serve e quais os benefícios

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento oficial criado para garantir prioridade e facilitar o acesso aos direitos das pessoas com autismo no Brasil.

Prevista na Lei nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, a CIPTEA tem como objetivo principal promover inclusão, respeito e agilidade no atendimento da pessoa autista em serviços públicos e privados.

Se você está em dúvida sobre o que é a carteira do autista, para que ela serve e como ela pode ajudar no dia a dia, aqui você encontra todas as respostas — de forma clara e atualizada.

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O que é a Carteira do Autista (CIPTEA)?

A CIPTEA é um documento de identificação pessoal e funcional destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ela não substitui documentos como RG ou CPF, mas serve como comprovante oficial de que a pessoa está no espectro autista. Ela contém dados como:

✅ Nome completo

✅ Tipo sanguíneo

✅ Endereço e contato de emergência

✅ identificação da pessoa com TEA

✅ Número do CID (F84.0, F84.5, etc)

Para que serve a CIPTEA?

A Carteira do Autista tem como principal função comprovar o diagnóstico e facilitar o exercício dos direitos garantidos por lei, como:

✅ Atendimento com prioridade em serviços públicos e privados

✅ Facilidade de acesso a benefícios sociais, como BPC/LOAS

✅ Rapidez no atendimento em hospitais, unidades de saúde e farmácias

✅ Apresentação em escolas, concursos, entrevistas e instituições públicas

✅ Uso como documento de identificação em situações emergenciais

Por que é importante ter a carteira do autista?

A CIPTEA ajuda a eliminar algumas barreiras, pois é um documento oficial com amparo legal. Ter a carteira em mãos dá mais autonomia à pessoa com autismo e mais tranquilidade aos responsáveis. Nem sempre o autismo é visível.
Em muitas situações, crianças, adolescentes ou adultos com TEA enfrentam:

✅ Olhares de julgamento em filas

✅ Dificuldades para comprovar a condição

✅ Barreiras no acesso a direitos já garantidos por lei

A CIPTEA garante prioridade de atendimento?

Sim. A carteira assegura atendimento prioritário em locais como:

✅ Hospitais, postos de saúde, clínicas

✅ Supermercados, bancos, farmácias

✅ Repartições públicas

✅ Terminais de transporte

✅ Qualquer estabelecimento que ofereça serviço ao público

Quem pode ter a Carteira do Autista (CIPTEA)?

A CIPTEA pode ser solicitada por qualquer pessoa com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente da idade ou do grau de suporte necessário. Desde bebês com diagnóstico precoce, passando por crianças em idade escolar, até adolescentes e adultos autistas, todos têm direito à emissão da carteira, desde que apresentem a documentação exigida.A carteira também pode ser emitida em nome de pessoas não verbais ou com deficiência intelectual associada, sendo representadas por pais, mães, tutores legais ou responsáveis diretos.Além disso, os pais, mães, cuidadores e responsáveis legais também podem portar uma versão da CIPTEA que identifica a pessoa com TEA sob sua responsabilidade. Isso é especialmente útil em situações como:

✅ Filas de prioridade em estabelecimentos
✅ Atendimento médico em hospitais e unidades de saúde
✅ Apresentação em ambientes escolares
✅ Viagens, entrevistas ou acessos a benefícios sociais

Ter a CIPTEA sempre em mãos ajuda a garantir o respeito aos direitos da pessoa com autismo em qualquer situação — mesmo quando os sinais do TEA não são visíveis.